12/05/2009

Igrejas terão terrenos regularizados

Do Correio Braziliense

Dois meses após a aprovação do projeto de lei que regulariza os terrenos ocupados por igrejas e entidades de assistência social no Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda sancionou a lei ontem durante a missa de Corpus Christi, na Esplanada dos Ministérios. Agora, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) tem 120 dias para vistoriar as áreas e montar o processo de venda dos lotes, que serão comercializados por licitação. Ao todo, 1.191 terrenos podem ser regularizados, mas apenas 505 deles estão com a documentação pronta para serem alienados.

A lei permite que a Terracap venda os lotes pelo valor da terra nua, calculado com base em valores de dezembro de 2006, e com prazo para pagamento de 240 meses. Os atuais ocupantes têm direito de preferência na licitação. Os primeiros 505 terrenos serão vendidos imediatamente e há 686 que ainda precisam de adequações. Os templos ocupam áreas que não são destinadas para igrejas. A lei mudou a destinação dos terrenos, mas a comunidade ainda precisa aprovar as alterações em audiências públicas. “Temos templos de diferentes religiões que estão irregulares desde o início de Brasília, como a Igreja Rainha da Paz, o Centro Espírita da L2 Sul e a Igreja Sara Nossa Terra. Isso também causa um enorme desconforto”, afirmou o chefe da Casa Civil do DF, José Geraldo Maciel.

Na lista de entidades beneficiadas, há cerca de 130 igrejas católicas. Durante a sanção da lei, o arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, agradeceu o empenho do governo em resolver a situação dos templos. “Sabemos a dificuldade que é dar titularidade às terras no DF.

Estamos começando a colher o fruto do nosso trabalho”, disse.

Tramitação polêmica
O GDF enviou o projeto para regularizar a ocupação de áreas públicas por igrejas, templos religiosos e entidades assistenciais em fevereiro de 2008. Pela proposta, a Terracap poderia licitá-los e conceder direito de preferência aos atuais ocupantes, desde que a edificação fosse feita até 31 de dezembro de 2006. Os distritais, contudo, alteraram o projeto. Incluíram um artigo que permitia a regularização de lotes vazios que poderiam vir a ser ocupados por igrejas. E adicionaram quase 600 emendas com milhares de endereços desocupados para regularização.

O projeto chegou a ser aprovado em segundo turno, mas a votação foi anulada. A Terracap vistoriou todos os lotes incluídos pelos deputados e, um ano depois, o governo enviou nova listagem para a Câmara Legislativa, desta vez apenas com terrenos vazios. A proposta foi aprovada em 16 de abril, por 19 votos favoráveis e dois contrários. Dessa vez, os deputados não apresentaram emendas ao projeto.