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Declaração dos Bispos das dioceses da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

06/11/2017 11:05

 

No último domingo, 5 de novembro, os bispos das dioceses da Bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo emitiram declaração sobre os dois anos do rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana (MG).

Leia o texto na íntegra:

No dia 5 de novembro de 2015, as populações da Bacia do Rio Doce foram brutalmente atingidas pelo maior desastre socioambiental do Brasil, com o rompimento da barragem de Fundão, das mineradoras Samarco-Vale-BHP Billiton, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana-MG. A lama tóxica destruiu comunidades, ceifou vidas, desalojou populações inteiras, devastou o meio ambiente, atingiu o Rio Doce e chegou ao Oceano Atlântico, jogando na incerteza e na insegurança milhares de pessoas.

Como pastores do Povo de Deus, atentos aos “sinais dos tempos” e fiéis à nossa missão evangelizadora, queremos dirigir nossa palavra e nos solidarizar com os atingidos pela lama tóxica que provocou um prejuízo incalculável, que engloba aspectos ambientais, sociais e econômicos,envolve a vida de grande parte dapopulação estabelecida nesta bacia hidrográfica e ultrapassa as localidades situadas às margens do Rio Doce.

Esperar contra toda esperança (Rm 4,18)

Nas localidades atingidas, a lama de rejeitos de minério afetou o sentimento de pertencimento demoradores, povos indígenas, ribeirinhos, pescadores, quilombolas, areeiros, artesãos, comerciantes, agricultores, pois muitos perderam casas, estilo de vida, memória, postos de trabalho, saúde, segurança e perspectiva de futuro. Mesmo em meio a tanto sofrimento, nós cristãos somos chamados a alimentar a chama da esperança.

Esse crime socioambiental, cujos efeitos repercutem na vida e nas atividades da população desta região, incide fortemente na história da Bacia do Rio Doce. Lamentamos que, passados dois anos, pouco foi feito, sobretudo por parte dos responsáveis, diante do muito que há por fazer. A atuação da Fundação Renova, criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton, com o aval do Governo Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, tem sido insuficiente diante da magnitude das consequências incalculáveis dessa tragédia. Há promessas não cumpridas, o que gera desânimo e descrédito em muitas pessoas. Muitos atingidos não foram reconhecidos como tais, ficando sem receber a devida assistência da empresa responsável pelo rompimento da barragem. É preciso recordar que não se faz justiça sem respeito aos direitos e à dignidade da pessoa humana. Entretanto, até o presente, não houve punição aos culpados, nem pleno ressarcimento às populações atingidas, nem o devido reparo aos danos causados ao meio ambiente.

São conhecidos também outros casos de rompimentos de barragens de contenção de resíduos de minérios ocorridos em Minas Gerais: Itabirito (1986), São Sebastião das Águas Claras (2001), Miraí (2007), Itabirito (2014) e Mariana (2015). A dívida contraída pelas empresas responsáveis ainda não foi plenamente saldada e a atuação dos órgãos públicos não é satisfatória.

Apesar desse quadro sombrio, há pontos luminosos que brilham nos gestos de solidariedade de muitas pessoas e instituições públicas e privadas para minorar o sofrimento causado pelas duras consequências dessa tragédia. A solidariedade  alimentaa esperança.

Há princípios éticos que estão sendo feridos especialmente pela irresponsabilidade, negligência e omissão por parte de empresas e de instituições governamentais. Prova disso é a assinatura de acordos referentes a reparação, compensação e indenização dos danos; a reduzida participação das comunidades atingidas nas decisões que lhes dizem respeito;e a falta da devida avaliação sistêmica e estratégica dos impactos provocados. É responsabilidade do Ministério Público e do Poder Judiciário garantir o efetivo respeito aos direitos dos atingidos, o fiel cumprimento da justiça e a devida punição dos responsáveis.

A questão da mineração

O rompimento da barragem de Fundão tornou inadiável a reflexão crítica sobre a complexa questão da mineração. Essa tragédia revelou a fragilidade e a grave insuficiência dos critérios utilizados para a definição de novas áreas de mineração, dos métodos utilizados, das técnicas de produção e gestão de barragens, das tecnologias da engenharia de mineração.

Além disso, a tragédia mostrou a vulnerabilidade da atual legislação socioambiental; a insuficiente fiscalização dos órgãos competentes; a baixa qualidade e a morosidade das ações emergenciais; o despreparo da sociedade e dos governos para planejar, discutir, condicionar, negociar e garantir as estratégias de desenvolvimento centradas na busca da sustentabilidade. Ademais, não é suficientemente considerada a situação em que se encontram as diversas minas de exploração e os altos riscos socioambientais nelas envolvidos. Os grandes empreendimentos minerários têm sido concebidos e gerenciados sem a efetiva consideração sobre a exaustão das jazidas, os processos de fechamento de minas e as alternativas para a diversificação da economia local.

É preciso estender nosso olhar também para o impacto da mineração sobre a água. Trata-se de um bem que é finito e, ao mesmo tempo, essencial para a vida, por isso, de direito universal. A exploração insustentável das atividades mineradoras ameaça esse bem indispensável,prejudicando o meio ambiente, destruindo vegetações, provocando desequilíbrio no regime de circulação de águas superficiais e subterrâneas, modificando essencialmente o lençol freático,causando a destruição de inúmeras nascentes, levando à escassez desse bem precioso e gerando impactos prejudiciais à saúde, à produção de alimentos e à própria vida.

Economia a serviço da vida

Na raiz dessa tragédia de dimensões incalculáveis, encontra-sea sede desenfreada de lucro a ser obtido a qualquer preço, mesmo causando danos à natureza e ao ser humano: “Isto acontece porque no centro desse sistema econômico está o deus dinheiro e não a pessoa humana. Sim, no centro de cada sistema social ou econômico deve estar a pessoa, imagem de Deus […]. Quando a pessoa é deslocada e chega o deus dinheiro dá-se essa inversão de valores […]. Um sistema econômico centrado no deus dinheiro tem também necessidade de saquear a natureza” diz o Papa Francisco, no Discurso aos participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares, em Roma, no dia 28 de outubro de 2014.

O Papa é incisivo ao afirmar: “A primeira tarefa é pôr a economia a serviço dos povos. Os seres humanos e a natureza não devem estar a serviço do dinheiro. Digamos NÃO a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a Mãe Terra […]. A casa comum está sendo saqueada, devastada, vexada impunemente. A covardia em defendê-la é um pecado grave […]. Os povos e os seus movimentos são chamados a clamar, mobilizar-se, exigir – pacífica, mas tenazmente – a adoção urgente de medidas apropriadas. Peço-vos, em nome de Deus, que defendais a Mãe Terra” (Discurso em Santa Cruz de laSierra, na Bolívia, no dia 9 de julho de 2015).

Ao mesmo tempo em que expressamos nossa solidariedade com os atingidos por essa grande tragédia, olhamos com preocupação para as próximas gerações. O futuro está comprometido! Diante dessa triste e desafiadora realidade, os órgãos governamentais e jurídicos façam valer a justiça social e ambiental; as empresas causadoras da tragédia assumam plenamente suas responsabilidades com o ressarcimento pelos prejuízos causados e a reconstrução da vida humana e do meio ambiente; as populações locais sejam vigilantes e solidárias, buscando sempre a união e participando ativamente nos movimentos eclesiais, sociais e populares comprometidos com a defesa dos direitos e a promoção da vida digna para todos.

Apelo final

Como Bispos das Dioceses da Bacia do Rio Doce, dirigimos este apelo: Apoiem os atingidos pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão para que tenham seus direitos respeitados, sua dignidade reconhecida, seus bens ressarcidos e seu protagonismo considerado na busca de soluções que atendam a seus legítimos interesses. Estimulem os que lutam em defesa da “casa comum” para que não desanimem diante dos obstáculos e da prepotência dos grandes e poderosos. Ajudem a salvar o Rio Doce, com tudo o que ele significa para tanta gente em Minas Gerais e no Espírito Santo. Perseverem na luta a favor da vida e da esperança, na certeza de que “a paz é fruto da justiça” (Is 32, 17).

Mariana, 05 de novembro de 2017

Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariana-MG

Dom Luiz Mancilha Vilela, Arcebispo de Vitória-ES

Dom Rubens Sevilha, Bispo Auxiliar de Vitória-ES

Dom Emanuel Messias de Oliveira, Bispo de Caratinga-MG

Dom Antônio Carlos Félix, Bispo de Governador Valadares-MG

Dom Joaquim Wladimir Lopes Dias, Bispo de Colatina-ES

Dom Marco Aurélio Gubiotti, Bispo de Itabira-MG

Dom Paulo Bosi Dal’Bó, Bispo de São Mateus-ES

Dom Aldo Gerna, MCCJ, Bispo Emérito de São Mateus-ES

Dom Werner Siebenbrock, Bispo Emérito de Governador Valadares-MG

Dom Odilon Guimarães Moreira, Bispo Emérito de Itabira-Fabriciano-MG

Dom Décio Sossai Zandonade, Bispo Emérito de Colatina-ES

 

Entrevista

Para falar sobre o tema, o secretário geral da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, dom Leonardo Steiner, concedeu uma breve entrevista sobre os dois anos do rompimento da Barragem de Fundão

Dois anos se passaram e continuam pendentes tantas providências que são necessárias para remediar a situação criada pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O que o senhor entende que é preciso ser feito neste momento?

Rememorar, não esquecer! Recordar, não esquecer! A data é a possibilidade de mostrar ao país, à sociedade brasileira as consequências de um descaso. Ela precisa ser lembrada pelo Brasil como expressão do descaso pelo cuidado com a nossa Casa Comum: meio ambiente, a comunidade, a família, as pessoas. Um depósito de rejeitos de uma mineradora precisa ter vigilância constante e sérias medidas de prevenção de desastres. O que aconteceu em Mariana não pode ser esquecido. Ainda que se tenha realizado alguma coisa por parte das empresas determinadas pela Justiça, as investigações realizadas nestes últimos dois anos ainda não deram uma resposta condizente com o tamanho da agressão. O povo região, o Brasil espera da justiça e das empresas, assumam as responsabilidades pelo acidente e a devida e efetiva reparação.

Notícias recentes nos dão conta que ao menos duas frentes de trabalho precisam ser vivamente acompanhadas pela sociedade: a atenção para com as famílias atingidas e a despoluição dos mananciais que formam o rio Doce. As chuvas que estão chegando e são tão necessárias para nossa vida podem, por exemplo, levar a um agravamento da poluição uma vez que o rejeito que se encontra nas margens dos rios, pode ser levado para o leito do rio pela força das enxurradas. Além de questões que necessitam de explicações técnicas mais claras, está em jogo a vida das pessoas e das comunidades. Elas devem ser amplamente consideradas nos debates, nos projetos e na recordação desse segundo aniversário do chamado desastre de Mariana.

Uma declaração assinada pelos das dioceses da Bacia Hidrográfica do Rio Doce será apresentada na celebração do domingo que marca os dois anos do acontecimento. Quais são as maiores preocupações do episcopado neste momento?

Em nome da Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, nossa solidariedade a dom Geraldo Lyrio e os irmãos bispos cujas comunidades foram atingidas pela tragédia. Sabemos como os pastores carregam no coração as legítimas preocupações do rebanho que lhes foram confiados. Uma palavra dos bispos, neste momento, deve merecer atenção e acolhimento de todos para que todos possam se aprofundar sobre a situação atual com informações seguras acompanhadas de orientações importantes para as lideranças e as comunidades.

Desde a ocorrência da tragédia, a Arquidiocese de Mariana tem-se colocado ao lado dos atingidos, fazendo-se presente em suas vidas no acompanhamento espiritual, no atendimento pastoral, nas celebrações religiosas e também na ajuda no discernimento das decisões e encaminhamentos, favorecendo sua organização, defendendo seus direitos e sua dignidade. Esse é o testemunho que recebemos de dom Geraldo e dos outros irmãos bispos. Permanecemos unidos a ele e aos bispos da região com nossa prece, nossa amizade e renovamos, junto as comunidades de todo o Brasil, o apelo para que a as providências justas sejam urgentemente tomadas em favor das famílias atingidas, da segurança ambiental e do cuidado com a nossa Casa Comum. Seria muito bom que todas as nossas comunidades nas celebrações deste final de semana elevassem a Deus uma prece. A oração como sinal da solidariedade, como pedido de justiça, como expressão da nossa esperança alicerçada na certeza de que Deus não nos abandona.

 

Por CNBB

Foto 2: Agência Brasil 

 

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